Greves e direitos

Greves, por mais que incomodem, são subproduto de direitos fundamentais que não convém revogar.

Antes que alguém proponha a pena de morte para grevistas, convém lembrar que o direito de cruzar os braços é uma garantia constitucional. Movimentos paredistas causam estragos e eventualmente atingem pessoas que não têm nada a ver com a história? É claro que sim. E é justamente isso que torna a greve uma arma efetiva. A primeira paralisação de que se tem registro ocorreu por volta de 1170 a.C., quando artesãos que trabalhavam na tumba de Ramsés 3º suspenderam suas atividades exigindo melhores condições. Atônitos com a novidade, o faraó e seus vizires cederam. Alguns Estados dos EUA, onde greves são vistas como coisa de comunista, bem que tentaram proibir certas categorias de parar. O resultado foi o surgimento de um novo tipo de paralisação batizada de "sickout", em que os trabalhadores deixam de comparecer alegando estar doentes.

A verdade é que, se uma pessoa não estiver disposta a ir trabalhar, não há meio legítimo de obrigá-la. Fazê-lo implicaria reavivar mecanismos jurídicos que foram aposentados com a abolição da escravatura. O que fazer então? Precisamos inscrever as greves numa lógica diferente da preconizada pela atual legislação, a qual, ao tentar reduzir ao mínimo o impacto das paralisações, contribui mais para banalizá-las que para discipliná-las. Faria mais sentido tornar as greves tão custosas para ambos os lados que, a exemplo das armas nucleares, só seriam utilizadas como último recurso.

Assim, em vez de criar regras que nunca são observadas, como oferta mínima de serviços, é melhor deixar aos trabalhadores a oportunidade de decidir se e como entram em greve. A contrapartida é que patrões devem ter meios de defender-se, como o direito de descontar dias parados, contratar substitutos ou recorrer a empresas prestadoras de serviço. Greves, por mais que incomodem, são subproduto de direitos fundamentais que não convém revogar.

Helio Schwartsman, Folha de São Paulo, 26/05/2012