Tortura e fantasmas - aqui e além

Argentina prende os algozes, o Brasil no máximo lhes coloca um rótulo 

O advogado Fábio Konder Comparato, esse admirável dom Quixote do mundo jurídico, comemorou a confirmação do rótulo de torturador para o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra com uma frase exagerada: "A desonra do Estado brasileiro no plano internacional acaba de ser desagravada". O exagero se vê pela virtual coincidência com outro veredicto, na Argentina, que evidencia o abismo no tratamento das violências praticadas pelos respectivos regimes militares. Na Argentina, o general Jorge Rafael Videla foi condenado a 50 anos de prisão por ter sido considerado responsável pela organização, durante a ditadura do período 1976/83, do sistemático roubo de bebês nascidos no cativeiro de suas mães. Ou seja, na Argentina, condena-se à prisão o principal chefe militar do período mais agudo da repressão (Videla foi o comandante do Exército entre 1976 e 1981). No Brasil, nem um subordinado como Ustra, por importante que tenha sido no esquema repressivo, vai para a prisão. Quanto mais os chefes, embora uma figura respeitável como Paulo Sérgio Pinheiro diga que as torturas foram "uma política de Estado" durante a ditadura 1964/85.

A constatação de Pinheiro, secretário nacional de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso e, hoje, relator da ONU para outro genocídio (o da Síria), é bem parecida com a que levou a Justiça argentina a condenar Videla, ao dar por provada a existência de "prática sistemática e generalizada de subtração, retenção e ocultação de menores de idade, no marco de um plano geral de aniquilação (...) com o argumento de combater a subversão implementando métodos de terrorismo de Estado".

Sou até capaz de entender a diferença no tratamento dessa triste história por causa da aceitação, no Brasil, de uma anistia a meu ver manca. Manca porque foram anistiados os algozes, jamais punidos, e as vítimas, estas sim punidas no marco da lei em alguns casos, mas também à margem dela em tantos outros (não há lei na face da terra que autorize a fazer desaparecer adversários do regime de turno; no Brasil, ainda há 162 desaparecidos).

Aceitemos, de todo modo, que a anistia é irreversível e talvez nem seja útil revê-la. Mas continua inaceitável a demora do Brasil em passar a limpo a história das torturas e das demais violências do regime militar, mesmo que seja só para colar em quem merece o rótulo de torturador. Ou alguém aí acha que só Ustra o merece?

Na Argentina, o governo Raúl Alfonsín, o primeiro pós-ditadura, criou uma espécie de Comissão da Verdade, em 1983. Listou 8.960 casos de desaparecidos e apontou 1.351 responsáveis por sequestros e assassinatos de opositores, conforme levantamento do sítio "Opera Mundi", versão eletrônica da antiga imprensa alternativa.

No Brasil, o trabalho ficou por conta de dois religiosos (dom Paulo Evaristo Arns e o reverendo Jaime Wright, já morto). Posto de outra forma, só agora o Estado brasileiro tomou coragem de encarar seus fantasmas.

Clóvis Rossi, Folha de São Paulo, 16/08/2012