Ajuste fino

A política econômica dos tirou do produtor nacional as condições de competição

Desde o século 16 o comércio internacional vem crescendo. A partir do século 19, à medida que a Inglaterra se industrializava, "criou-se" e, lentamente, "consolidou-se" a ideia (vendida como "teoria científica") de que a plena liberdade de comércio (não importando a história ou a geografia dos países) era o regime que produzia o maior "bem-estar para todos". As qualificações teóricas e empíricas a tal "teoria" nunca foram levadas muito a sério pelo "mainstream", que continuou insistindo nas "virtudes" do "conto de fadas". Os governos (de EUA, França, Alemanha e outros países), ao contrário, mandaram-no às favas intervindo, às claras ou às escondidas, no controle de suas importações e no estímulo às suas exportações. Neste início do século 21, parece realizar-se, pelo menos, uma das inúmeras "previsões" não cumpridas de Marx, de que "o capital não pararia antes de ocupar o mundo".

Na "globalização" em que vivemos, salta aos olhos a ingenuidade da crença de que a "liberdade de comércio é, matematicamente demonstrada, o que melhor convém ao bem-estar da sociedade mundial". O que é incrível é ainda vê-la utilizada para a crítica da política comercial do Brasil. Esta pode ser sujeita a restrições de natureza prática, como é o caso sobre a proteção ao setor de calçados, mas não por questão "de princípio". A política econômica dos últimos 25 anos tirou do produtor nacional as condições isonômicas de competição: maior carga tributária que não pode ser compensada na exportação; a maior taxa de juros real do mundo valorizou o câmbio nominal que, ajudado pelo aumento de salários nominais, valorizou o câmbio real.

Tais fatos justificam plenamente intervenções pontuais. A indústria de artefatos de vidro, por exemplo, tem uma capacidade ociosa da ordem de 20% que não pode aproveitar devido às importações desleais, subsidiadas pelo câmbio e pela taxa de juros e beneficiadas por menor carga tributária de nossos competidores. Uma proteção tarifária adequada claramente declinante, que imponha condicionalidades e que não impeça a importação, poderia permitir-lhe usá-la reduzindo os seus preços e mantendo-a no "estado da arte" em que está hoje.

É evidente que isso não recomenda qualquer aumento de tarifas sem uma análise cuidadosa de suas consequências sobre as cadeias produtivas e sem impor algumas condicionalidades. Nossos "livre-cambistas" criticam duramente o governo, mas não dizem uma palavra sobre o que fazer diante dos absurdos subsídios de exportação chineses e muito menos com relação à criação de novos, o "ajuste fino", que acaba de ser anunciado pelo premiê chinês, Wen Jiabao.

Antonio Delfim Netto, Folha de São Paulo, 12/09/2012