Toda forma de amor vale a pena

O sexo consensual entre adultos é um direito inquestionável que independe de licença prévia

Aceito a provocação de meu colega João Pereira Coutinho e, já que Obama não vai fazê-lo, defendo hoje a poligamia e outras variações mais extravagantes do amor. Tenho uma proposta que resolve de vez toda a novela em torno do casamento gay e questões correlatas: basta o Estado pular fora do ramo das núpcias e reconhecer apenas uniões civis, sejam elas entre homem e mulher, pares do mesmo sexo e as múltiplas possibilidades combinatórias. O problema de fundo é que o casamento hoje reúne duas funções totalmente distintas: uma contratual, com consequências jurídicas, e outra de reconhecimento social, com implicações para o status das pessoas. Do ponto de vista do Estado, apenas a primeira, que envolve assuntos como sucessão, guarda de filhos e direitos previdenciários, tem relevância, mas é a segunda que responde pela maior parte das desavenças.

A dupla função tem razões históricas. Antigamente, o casamento funcionava como uma espécie de licença para fazer sexo e ter filhos. Só que, com a ampliação dos direitos individuais, que teve início em fins do século 18, essa função social se tornou anacrônica. Ao menos no Ocidente, o sexo consensual entre adultos é um direito inquestionável que independe de licença prévia. Eliminar a ambiguidade, fazendo com que o poder público se atenha aos aspectos jurídicos das uniões e deixando o casamento para instituições de direito privado, resolveria o "imbróglio".

Todos estariam livres para praticá-lo da forma que quisessem. Os católicos, por exemplo, continuariam a oferecê-lo só a pares heterossexuais e em caráter indissolúvel, enquanto a ABGLT poderia criar os rituais que desejasse para contemplar os homossexuais. Quanto aos polígamos, que mantêm um(a) ou mais amantes (o que não é ilegal, frise-se), desde que inventemos uma fórmula jurídica para não onerar demais a Previdência, também eles poderiam finalmente gozar das delícias do casamento.

Helio Schwartzman, Folha de São Paulo, 19/05/2012.

Legalizar a liberdade
 
Pesquisadores britânicos pedem que o governo aplique uma sobretaxa a alimentos não saudáveis. Eu apoio. Não porque não goste de cheesecake e torresminho, mas porque acredito que podemos usar o sistema tributário para ampliar nosso nível de liberdade. A ideia, contraintuitiva, é defendida com competência por Geoffrey Miller em "Darwin Vai às Compras". Para ele, a política tributária parece o assunto mais aborrecido do mundo, mas é uma ferramenta poderosíssima. Os impostos moldam a economia e a sociedade. Manipulando-os é possível promover verdadeiras revoluções comportamentais, em tempo recorde e quase sem sangue. Um dos melhores argumentos dos que defendem a proibição das drogas é o de que a decisão individual de utilizá-las tem um impacto negativo sobre a sociedade, notadamente o sistema de saúde.

Ora, se formos capazes de calcular o tamanho desse efeito e incorporá-lo ao preço do produto na forma de imposto, nós podemos "legalizar a liberdade", para usar a feliz expressão de Miller.O raciocínio não se limita às drogas. Vale também para comidas gordurosas, carros poluentes, bebidas etc. No polo oposto, itens que contribuam para promover a saúde ou preservar o ambiente deveriam ter sua carga tributária reduzida. À guisa de exemplo, o autor calculou a frequência e o custo das chamadas externalidades negativas relacionadas ao uso de munições nos EUA (30 mil mortes anuais) e concluiu que cada bala 9 mm vendida hoje a US$ 0,22 deveria sair a US$ 9.

É claro que apenas elevar tributos não acabará com a dependência de drogas, os assassinatos e a poluição, mas preços têm um efeito considerável sobre os níveis de consumo e é mais justo que os custos das externalidades de um produto recaiam sobre os usuários do que sobre o conjunto dos contribuintes. Bônus extra, essa política nos permitiria criar sociedades mais abertas e tolerantes.

Helio Schwartzman, Folha de São Paulo, 20/05/2012.